Um segundo pacote de leis anti-fraude está sendo implementado na Rússia. O Presidente Vladimir Putin sancionou um conjunto de medidas anti-fraude que visa fechar brechas em esquemas que utilizam SIM cards descartáveis, chamadas em massa, spoofing de números e transferências de dinheiro via cartões bancários. O documento foi publicado no portal oficial de informações legais.
A nova legislação permitirá que os assinantes estabeleçam um auto-bloqueio para chamadas internacionais recebidas. A remoção dessa restrição só poderá ser solicitada pelo cidadão pessoalmente em um Centro de Serviços Multifuncionais (MFC). Os legisladores esperam que essa medida dificulte o trabalho de golpistas telefônicos, que frequentemente utilizam infraestrutura estrangeira para realizar chamadas para cidadãos russos. Além disso, os pais terão o direito de notificar as operadoras de telefonia sobre o uso de um SIM card por uma criança. Após a notificação, a operadora deverá garantir ao menor acesso a conteúdo seguro. Para pessoas físicas, um limite será introduzido para cartões bancários: um indivíduo poderá ter no máximo 20 cartões.
Uma norma específica introduz um "botão vermelho" para denúncias de fraudadores. Os cidadãos poderão relatar atividades suspeitas através do portal "Gosuslugi" (Serviços do Estado) e do mensageiro MAX. A lei também prevê a criação de uma base de dados unificada de IMEI, que conterá os números únicos de dispositivos permitidos ou proibidos para uso na Rússia. Essa base será preenchida por operadoras de telefonia e órgãos governamentais aprovados, sem a cobrança de taxas pela inclusão de equipamentos. Chamadas em massa sem o consentimento prévio do assinante serão permitidas apenas para fins informativos obrigatórios por leis federais, atos presidenciais, governamentais e do Banco Central. Para outras chamadas em massa, será necessário o consentimento do assinante, e o Ministério da Digitalização receberá o poder de estabelecer o valor máximo a ser cobrado por tais chamadas.
A lei introduz um mecanismo de compensação para vítimas de fraudes, caso o banco ou a operadora de telefonia tenha violado os requisitos estabelecidos para a prevenção de roubos. No entanto, o pagamento não será concedido quando a organização cumprir as regras e o cliente transferir dinheiro voluntariamente para os golpistas. Outra medida proíbe o cancelamento de contratos de telefonia antes de 90 dias após a sua celebração, com o objetivo de reduzir a circulação de SIM cards descartáveis. O primeiro pacote de medidas anti-fraude foi aprovado pela Duma Estatal em 2025.






