O Ministério de Assuntos Digitais da Rússia (Mintsifry) finalizou as regras para o funcionamento de um banco de dados unificado de IMEI (International Mobile Equipment Identity), que será implementado no país como parte de um segundo pacote de medidas antifraude. Conforme apurado, a transmissão dos identificadores de dispositivos para este banco de dados será responsabilidade das operadoras de telecomunicações e da Serviço Federal de Alfândega. Proprietários de aparelhos adquiridos no exterior terão a opção de registrar seus IMEIs voluntariamente através do portal "Gosuslugi" (Serviços Públicos).
Recentemente, o presidente russo Vladimir Putin sancionou uma lei que introduz medidas adicionais para proteger cidadãos e seus bens contra cibercriminosos. Este pacote de medidas, aprovado pela Duma em junho, visa combater fraudes por telefone e internet. Uma das principais disposições é a criação de um banco de dados estatal unificado de IMEI, que será alimentado por operadoras de comunicação e órgãos autorizados. A nova base de dados incluirá informações sobre os identificadores de smartphones, tablets, smartwatches, modems e outros equipamentos móveis. As operadoras de telecomunicações enviarão para a base dados de todos os dispositivos previamente registrados em suas redes. Por sua vez, o Serviço Federal de Alfândega fornecerá informações sobre os aparelhos importados para o país. A única exceção são os dispositivos novos comprados no exterior para uso pessoal, cujos proprietários poderão registrar o IMEI voluntariamente através do "Gosuslugi".
O Ministério de Assuntos Digitais esclareceu que o documento é de natureza técnica e não exige que os próprios usuários registrem seus equipamentos. As operadoras já possuem informações sobre os IMEIs e os utilizam em suas operações de rede atuais. Não haverá cobrança para adicionar identificadores à base de dados. Cada IMEI armazenará um status: "permitido", "proibido" ou "não registrado". Além disso, o registro conterá a justificativa para sua criação, informações sobre a operadora que transmitiu os dados, bem como a data e hora da inserção. O banco de dados operará 24 horas por dia, interagindo com "Gosuslugi", sistemas do Roskomnadzor (Serviço Federal de Supervisão de Comunicações, Tecnologia da Informação e Mídia de Massa), órgãos alfandegários, o Ministério da Indústria e Comércio e operadoras de telecomunicações. Órgãos governamentais autorizados que realizam atividades de investigação e segurança também terão acesso a essas informações. Um projeto de ordem separado detalha a interação técnica entre as operadoras e o Mintsifry, que atuará como operador da nova base. O documento define os formatos de transmissão de IMEI, o procedimento de acesso ao sistema, ações em caso de falhas e manutenções, além dos requisitos de proteção de dados. Estima-se que a implementação dessas novas exigências custará aos participantes do sistema mais de 3 bilhões de rublos ao longo de seis anos. A ordem entrará em vigor em 1º de março de 2027 e permanecerá válida até 1º de março de 2033. Representantes do Mintsifry informaram que a criação da base é essencial para combater dispositivos que utilizam identificadores falsos (spoofed IMEI) e a importação ilegal de eletrônicos. Adicionalmente, as informações sobre dispositivos em operação na rede poderão ser utilizadas no combate a drones não autorizados.








