O governo russo está em processo de discussão de um novo pacote de emendas legislativas que visa endurecer as regras de utilização de SIM cards M2M (Machine-to-Machine) e eSIM (embedded SIM). Essas tecnologias, essenciais para a comunicação entre dispositivos e para a conectividade sem a necessidade de um chip físico, respectivamente, podem passar por uma categorização separada, exigindo identificação mais rigorosa dos usuários, proibição de chamadas de voz e SMS, e restrições na ativação de eSIM por cidadãos russos no exterior. A iniciativa, segundo o jornal "Коммерсант", faz parte de um esforço mais amplo para combater o cibercrime e as fraudes financeiras.
M2M SIM cards são amplamente utilizados em uma variedade de equipamentos, como sensores, caixas eletrônicos, sistemas automotivos e terminais de pagamento, todos necessitando de acesso à internet móvel para operar. As restrições propostas visam, em particular, fechar brechas exploradas por golpistas que utilizam indevidamente esses cartões para realizar chamadas de spam e outras atividades fraudulentas, desviando-se de sua finalidade original de transmissão de dados. Especialistas do setor acreditam que a proibição de serviços de voz e SMS para M2M SIM cards forçará seu uso a se concentrar em sua função primária, dificultando a atuação de criminosos. Atualmente, esses cartões operam em uma zona regulatória menos definida, muitas vezes sendo registrados em nome de pessoas jurídicas sem a verificação detalhada do usuário final, o que facilita a sua utilização indevida.
Paralelamente a essas discussões, a Rússia já aprovou o projeto de lei "Antifraud 2.0", que introduz medidas rigorosas contra fraudes telefônicas e online. Este pacote legislativo inclui a criação de um banco de dados unificado de IMEI (International Mobile Equipment Identity), números de identificação únicos de dispositivos móveis, e a proibição de provedores de hospedagem de oferecerem recursos para serviços de VPN. O contexto para essas novas regulamentações é alarmante: apenas em 2025, os golpes financeiros resultaram no roubo de aproximadamente 29,3 bilhões de rublos de cidadãos russos, de acordo com dados do Banco Central. A indústria de telecomunicações, por sua vez, estima que existam cerca de 60 milhões de conexões M2M no mercado russo, representando cerca de 20% do total de SIM cards no país. A necessidade de regulamentação mais estrita se torna evidente diante do potencial de abuso e do impacto financeiro das fraudes.
