Criação de Banco de Dados Centralizado de Identificadores de Equipamentos do Usuário na Rússia
Um novo projeto de lei na Rússia propõe a criação de um banco de dados centralizado de IMEI (identidade internacional de equipamentos móveis) e outras medidas para combater crimes cibernéticos. O artigo detalha as mudanças propostas, incluindo a proibição de alteração de IMEI, a necessidade de registrar informações de equipamentos e usuários, e a criação de um sistema de rastreamento de endereços IP.
MundiX News·10 de maio de 2026·3 min de leitura·👁 1 views
Criação de Banco de Dados Centralizado de Identificadores de Equipamentos do Usuário na Rússia
Em 26 de dezembro de 2025, foi apresentado à Duma Estatal da Federação Russa o projeto de lei nº 1110676-8, que visa alterar e complementar diversas leis. Este projeto de lei apresenta diversos pontos interessantes e importantes, dos quais serão abordados os mais relevantes. O texto original, por vezes complexo, foi simplificado para facilitar a compreensão. É importante ressaltar que as informações aqui apresentadas são baseadas no texto do projeto de lei e não incluem informações de bastidores ou detalhes sobre a implementação prática, que dependerá de atos regulatórios adicionais e da aplicação da lei. O objetivo principal é fornecer uma visão geral das mudanças propostas, com foco em seus impactos na segurança cibernética e nas telecomunicações.
O projeto de lei propõe a criação de um banco de dados centralizado de identificadores de equipamentos do usuário (IMEI), que são números únicos atribuídos aos dispositivos móveis. Essa base de dados, conforme o projeto, tem como objetivo formar e fornecer suporte tecnológico para um registro de identificadores de equipamentos do usuário que são permitidos para uso em redes de telefonia móvel na Rússia. Além disso, o projeto de lei estabelece que o governo russo definirá os requisitos para essa base de dados, as regras de funcionamento e interação com outros sistemas de informação, a lista desses sistemas e o procedimento de acesso às informações contidas na base de dados, além de determinar o operador da base de dados. As operadoras de telefonia móvel serão responsáveis por inserir os IMEI na base de dados, e o projeto de lei proíbe a alteração desses identificadores.
Outras mudanças importantes incluem a exigência de que os contratos com as operadoras de telefonia móvel contenham informações sobre o equipamento do usuário, incluindo seu IMEI. As operadoras de telefonia móvel deverão inserir todos os IMEI dos equipamentos existentes na Rússia na base de dados centralizada até 1º de janeiro de 2028. O projeto de lei também aborda a transferência de cartões SIM para menores, exigindo que os pais notifiquem a operadora de telefonia móvel sobre essa transferência. Além disso, o projeto de lei proíbe o uso de um cartão SIM em um dispositivo com IMEI registrado em outro contrato, visando combater fraudes e atividades ilegais. O projeto de lei também estabelece regras para o uso de estações telefônicas virtuais, incluindo a exigência de que elas estejam localizadas na Rússia e que os dados dos assinantes sejam confirmados através do Sistema Unificado de Identificação e Autenticação (ESIA).
Criação de Banco de Dados Centralizado de Identificadores de Equipamentos do Usuário na Rússia
Em 26 de dezembro de 2025, foi apresentado à Duma Estatal da Federação Russa o projeto de lei nº 1110676-8, que visa alterar e complementar diversas leis. Este projeto de lei apresenta diversos pontos interessantes e importantes, dos quais serão abordados os mais relevantes. O texto original, por vezes complexo, foi simplificado para facilitar a compreensão. É importante ressaltar que as informações aqui apresentadas são baseadas no texto do projeto de lei e não incluem informações de bastidores ou detalhes sobre a implementação prática, que dependerá de atos regulatórios adicionais e da aplicação da lei. O objetivo principal é fornecer uma visão geral das mudanças propostas, com foco em seus impactos na segurança cibernética e nas telecomunicações.
O projeto de lei propõe a criação de um banco de dados centralizado de identificadores de equipamentos do usuário (IMEI), que são números únicos atribuídos aos dispositivos móveis. Essa base de dados, conforme o projeto, tem como objetivo formar e fornecer suporte tecnológico para um registro de identificadores de equipamentos do usuário que são permitidos para uso em redes de telefonia móvel na Rússia. Além disso, o projeto de lei estabelece que o governo russo definirá os requisitos para essa base de dados, as regras de funcionamento e interação com outros sistemas de informação, a lista desses sistemas e o procedimento de acesso às informações contidas na base de dados, além de determinar o operador da base de dados. As operadoras de telefonia móvel serão responsáveis por inserir os IMEI na base de dados, e o projeto de lei proíbe a alteração desses identificadores.
Outras mudanças importantes incluem a exigência de que os contratos com as operadoras de telefonia móvel contenham informações sobre o equipamento do usuário, incluindo seu IMEI. As operadoras de telefonia móvel deverão inserir todos os IMEI dos equipamentos existentes na Rússia na base de dados centralizada até 1º de janeiro de 2028. O projeto de lei também aborda a transferência de cartões SIM para menores, exigindo que os pais notifiquem a operadora de telefonia móvel sobre essa transferência. Além disso, o projeto de lei proíbe o uso de um cartão SIM em um dispositivo com IMEI registrado em outro contrato, visando combater fraudes e atividades ilegais. O projeto de lei também estabelece regras para o uso de estações telefônicas virtuais, incluindo a exigência de que elas estejam localizadas na Rússia e que os dados dos assinantes sejam confirmados através do Sistema Unificado de Identificação e Autenticação (ESIA).
